LEGAL
Conformidade com RGPD
Última atualização: 11 de maio de 2026
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Os seus direitos
Sob o RGPD tem direito a aceder, retificar, apagar, restringir e portar os seus dados, e a opor-se ao tratamento ou retirar o consentimento a qualquer momento.
Bases legais
Tratamos dados pessoais com base em necessidade contratual, interesses legítimos (segurança, fraude, análise de produto), consentimento (marketing) e obrigação legal.
Acordo de tratamento de dados
Clientes empresariais podem pedir um DPA assinado sobre o tratamento em seu nome. Email: legal@neoagent.dev.
Encarregado de Proteção de Dados
Para pedidos de privacidade, contacte o DPO em dpo@neoagent.dev. Respondemos em 30 dias.